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Última atualização: 25 de maio de 2026
Estes termos aplicam-se EXCLUSIVAMENTE ao produto TWS-Web, que inclui:
Projetos de desenvolvimento de sistemas personalizados, aplicativos mobile, consultoria técnica, infraestrutura e outros serviços sob medida NÃO fazem parte do produto TWS-Web e requerem contrato específico customizado conforme complexidade e escopo do projeto.
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que contrata o produto TWS-Web.
CONTRATADA: TWS - Twin Web Solutions, prestadora do produto TWS-Web.
TWS-Web: Produto padronizado da TWS para desenvolvimento de sites institucionais, landing pages, lojas virtuais e páginas promocionais.
PROPOSTA COMERCIAL: Documento específico que detalha o escopo, prazo e investimento de cada projeto TWS-Web.
2.1. O produto TWS-Web oferecido pela CONTRATADA é limitado aos seguintes tipos de projetos:
2.2. Projetos NÃO incluídos no produto TWS-Web:
2.3. Projetos fora do escopo do TWS-Web requerem contrato específico customizado e não são regidos por estes termos.
2.4. Cada projeto TWS-Web será regido por uma Proposta Comercial específica que detalha escopo, prazo e investimento.
3.1. Fornecer todas as informações, conteúdos, textos, imagens e materiais necessários para o desenvolvimento do projeto no prazo acordado.
3.2. Responder às solicitações da CONTRATADA em até 48 horas úteis para não impactar o cronograma do projeto.
3.3. Efetuar os pagamentos conforme condições estabelecidas na Proposta Comercial.
3.4. Disponibilizar acesso a servidores, domínios, hospedagem e demais ferramentas necessárias quando aplicável.
3.5. Garantir que possui os direitos de uso sobre todos os materiais fornecidos (textos, imagens, logotipos, etc.).
4.1. Desenvolver o projeto conforme especificações da Proposta Comercial aceita.
4.2. Cumprir os prazos estabelecidos, salvo em caso de atrasos causados pelo CONTRATANTE.
4.3. Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais recebidas durante a prestação dos serviços.
4.4. Realizar ajustes e revisões conforme número de rodadas especificado na Proposta Comercial.
4.5. Desenvolver o projeto em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
5.1. Os valores e condições de pagamento são especificados em cada Proposta Comercial.
5.2. O projeto será iniciado apenas após confirmação do pagamento do sinal/entrada.
5.3. A entrega final do projeto está condicionada à quitação integral do valor acordado.
5.4. Pagamentos em atraso sofrerão acréscimo de multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços em caso de inadimplência.
6.1. Os prazos são contados em dias úteis a partir do recebimento do sinal e de todos os materiais necessários.
6.2. Atrasos no fornecimento de informações ou materiais pelo CONTRATANTE acarretarão prorrogação proporcional do prazo.
6.3. Solicitações de alterações fora do escopo original podem impactar o prazo de entrega.
7.1. O escopo do projeto é definido na Proposta Comercial aceita.
7.2. Alterações fora do escopo original serão orçadas separadamente e requerem aprovação prévia.
7.3. O projeto inclui no mínimo 3 (três) rodadas de revisões e ajustes, ou conforme quantidade especificada na Proposta Comercial.
7.4. Cada rodada de revisão permite ajustes pontuais dentro do escopo original aprovado, sem alterações estruturais ou conceituais.
7.5. São considerados ajustes válidos dentro das revisões: correção de textos, substituição de imagens, ajustes de cores específicas, ajustes de espaçamentos e tamanhos, melhorias em elementos existentes e ajustes de responsividade.
7.6. NÃO são considerados revisões dentro do escopo e serão tratados como novo projeto ou aditivo contratual: refação completa do layout, mudança radical de identidade visual, alteração de estrutura de páginas, adição de novas páginas ou funcionalidades não previstas, mudança completa de conceito/tema, ou qualquer solicitação que implique em refazer substancialmente o trabalho já apresentado e aprovado.
7.7. Revisões adicionais além do acordado serão cobradas separadamente conforme tabela de valores vigente.
7.8. A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar solicitações de revisão que extrapolem o escopo original, devendo apresentar orçamento adicional para tais alterações.
8.1. Após a quitação integral do projeto, o CONTRATANTE adquire os direitos de uso do website desenvolvido.
8.2. A entrega do código-fonte e arquivos de design depende da negociação e deve ser especificada na Proposta Comercial.
8.3. Quando não houver entrega dos fontes, o código permanece como propriedade da CONTRATADA, sendo licenciado ao CONTRATANTE para uso do website.
8.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de utilizar o projeto em seu portfólio e materiais de divulgação.
8.5. Frameworks, bibliotecas e ferramentas de terceiros mantêm suas respectivas licenças originais.
9.1. Hospedagem e registro de domínio não estão inclusos no valor inicial do projeto de desenvolvimento.
9.2. A CONTRATADA oferece plano de manutenção que inclui: manutenção do website, atualizações, backups e hospedagem.
9.3. O registro de domínio (.com.br ou similar) está incluso na assinatura anual do plano de manutenção.
9.4. Os detalhes do plano de manutenção (investimento e serviços inclusos) são especificados na Proposta Comercial.
9.5. Caso o CONTRATANTE opte por não contratar o plano de manutenção, a hospedagem e domínio serão de sua responsabilidade.
9.6. A publicação do projeto está condicionada à contratação do plano de manutenção ou disponibilização dos acessos pelo CONTRATANTE.
10.1. A CONTRATADA oferece garantia contra defeitos de programação pelo período especificado na proposta (geralmente 30 dias).
10.2. A garantia será automaticamente ANULADA caso o projeto sofra alterações realizadas por terceiros ou pelo próprio CONTRATANTE.
10.3. Após qualquer modificação no código por terceiros, a CONTRATADA não se responsabiliza por problemas, bugs ou falhas no funcionamento do website.
10.4. Suporte e manutenção após o período de garantia serão cobrados separadamente conforme tabela vigente.
10.5. Backups e segurança do ambiente de hospedagem são de responsabilidade do provedor contratado pelo CONTRATANTE, exceto quando contratado o plano de manutenção da CONTRATADA.
11.1. Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
11.2. A CONTRATADA atuará como operadora de dados quando aplicável, seguindo as instruções do CONTRATANTE (controlador).
11.3. Dados pessoais coletados durante o projeto serão utilizados exclusivamente para sua execução.
11.4. A CONTRATADA implementará medidas técnicas adequadas para proteção dos dados tratados.
11.5. O CONTRATANTE é responsável por implementar políticas de privacidade adequadas em seu website.
12.1. Todas as informações trocadas durante o projeto são consideradas confidenciais.
12.2. Ambas as partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais a terceiros.
12.3. A obrigação de confidencialidade permanece válida por 5 (cinco) anos após o término do projeto.
13.1. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 15 dias.
13.2. Em caso de rescisão pelo CONTRATANTE sem justa causa, não haverá devolução dos valores já pagos.
13.3. Em caso de rescisão pela CONTRATADA sem justa causa, serão devolvidos ao CONTRATANTE a integralidade dos valores pagos.
13.4. Considera-se justa causa para rescisão: inadimplência, descumprimento de cláusulas contratuais, fornecimento de informações falsas ou conduta que impossibilite a continuidade do projeto.
13.5. Em caso de rescisão por inadimplência do CONTRATANTE, não haverá devolução de valores já pagos.
13.6. Materiais desenvolvidos até a data da rescisão só serão entregues após quitação de valores devidos.
13.7. Materiais produzidos até a data da rescisão sem justa causa serão entregues ao CONTRATANTE: (a) sem custos adicionais quando a rescisão for pela CONTRATADA; (b) mediante quitação de valores devidos quando a rescisão for pelo CONTRATANTE.
14.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
14.2. Considera-se força maior: desastres naturais, guerras, pandemias, falhas em infraestrutura de terceiros, entre outros.
15.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por conteúdos fornecidos pelo CONTRATANTE.
15.2. A responsabilidade da CONTRATADA está limitada ao valor total do projeto contratado.
15.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados causadas por terceiros ou por problemas de hospedagem.
16.1. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, com notificação aos clientes ativos.
16.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.
16.3. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
16.4. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
17.1. Fica eleito o foro da comarca de Orlândia/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao aceitar uma Proposta Comercial do produto TWS-Web, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.
📌 Nota: Projetos fora do escopo do TWS-Web (sistemas personalizados, apps, consultoria) NÃO são regidos por estes termos e requerem contrato específico customizado conforme complexidade do projeto.
TWS - Twin Web Solutions
Website: https://tws.tec.br
E-mail: contato@tws.tec.br
Telefone: +55 16 9 8107 - 7504